A partir de 1º de outubro de 2025, entram em vigor reformas substanciais promovidas pelo governo chinês que podem afetar diretamente a operacionalização de embarques da China, especialmente aqueles originados por fornecedores que não possuem licença própria de exportação.
Algumas regiões chinesas já antecederam esse cronograma, aplicando controles desde agosto. Descubra a seguir quais os principais riscos e o que a Toya Logistics recomenda para evitar bloqueios em sua carga.
O que São as “Licenças de Exportação” na China
Na China, para que uma empresa exporte determinados produtos ela precisa estar autorizada pelas autoridades competentes. Essa autorização, frequentemente chamada de Export License (licença de exportação), permite que a empresa assuma formalmente o papel de exportadora perante a alfândega chinesa e o sistema de impostos e comércio exterior.
Para ter essa licença, a empresa deve estar registrada nos seus estatutos como fabricante ou comerciante do produto a ser exportado (algo semelhante ao nosso CNAE, no Brasil).
Ou seja: se a empresa pretende exportar cosméticos, ela precisa estar legalmente habilitada como fabricante ou comerciante de cosméticos naquele registro.
Modelos Comuns Antes da Mudança: Trading, Brokers e “Buy-License Export”
Para entender o que muda, é útil conhecer alguns modelos que eram comuns no comércio entre a China e importadores internacionais:
● Trading company (trading): empresa que compra produtos de fabricantes (ou de outros fornecedores) e os revende para o exterior. Embora não fabrique os produtos, a trading pode estar habilitada a exportar com sua própria licença.
● Broker (intermediário): atua no processo de intermediação ou logística, ligando comprador e fornecedor, organizando transporte, entre outros serviços. Porém, o broker não necessariamente assume formalmente o papel de exportador perante o governo.
● “Buy export documents” / “buy-license export”: prática em que uma empresa chinesa sem licença de exportação utiliza os documentos ou a licença de outra empresa para realizar o embarque.
Por exemplo: o fabricante entrega os produtos para uma trading ou empresa “emprestar” a licença/exportador e, formalmente, a exportação ocorre em nome dessa empresa licenciada, não necessariamente do fabricante real. Essa prática ficava “por baixo do radar” e era comum em certas cadeias de produção.
O que Muda a Partir de Outubro de 2025
Com as reformas anunciadas pela State Taxation Administration (STA) da China e pela Ministry of Commerce (MOFCOM) para dual-use items (itens de uso dual) e exportações em geral, várias práticas deixam de ser aceitas. Entre as principais mudanças estão:
Proibição do Uso de Documentos de Terceiros para Declarar Exportação
A partir de 1º de outubro de 2025, declarações de exportação feitas em nome de uma empresa que não é o verdadeiro exportador ou fabricante deixam de ser legalmente aceitáveis.
Ou seja: se o fornecedor real não tiver licença ou não aparecer como exportador, haverá risco de bloqueio ou sanções.
Obrigatoriedade de Registro Fiscal Prévio e Documentação Detalhada
Todos os exportadores de bens sujeitos a imposto sobre valor agregado (VAT) ou consumo devem estar registrados junto às autoridades fiscais chinesas antes da liberação da alfândega.
Além disso, a empresa exportadora, ou a que figura como tal, deve ter sua documentação alinhada: nome legal, endereço, número de identificação fiscal, entre outros dados.
Obrigação de Apresentar “Produção e Vendas” Se a Empresa Não For a Exportadora
Quando o fabricante não tem uma licença própria para exportar, o embarque pode ocorrer, mas a documentação deve ainda indicar claramente quem é o “production and sales entity” (entidade de produção e vendas), com nome, endereço e identificação.
Controle Reforçado Sobre Itens Sensíveis e de “Uso Dual”
Paralelamente, a China está ampliando a governança sobre exportações de produtos que têm aplicação tanto civil quanto militar, como metais raros, baterias avançadas, tecnologias de grafite, equipamentos de processamento de ímãs.
Essas medidas passam a valer com diferentes datas de implementação (algumas já em outubro/novembro de 2025) e exigem licenças específicas.
Por que Isso é Especialmente Relevante para Importadores no Brasil
Se você importa mercadorias da China, essas mudanças impactam diretamente sua operação logística e comercial. Eis alguns dos principais efeitos:
● Fornecedores sem licença própria: Se seu fornecedor na China não for o exportador formal ou não tiver export license própria, o embarque poderá ser retido ou barrado numa inspeção alfandegária ou tributária.
● Documentação incompleta ou informal: Em operações feitas com menos formalidade ou via intermediários que não tratam adequadamente os registros fiscais/exportações, aumentam os riscos de atraso ou custo extra.
● Produção consolidada com várias fábricas: Quando você consolida produtos de diferentes fornecedores chineses numa única carga, precisa garantir que cada fábrica esteja de acordo com as regras, caso contrário, todo o contêiner pode enfrentar interrupções.
● Custos ocultos e atrasos: A falta de conformidade pode gerar: inspeções adicionais, retenção da carga, multas, aumento de armazenagem ou espera na liberação, o que impacta prazos e custos finais.
Como a Toya Logistics Recomenda se Proteger
Para que sua operação de importação da China siga com menos risco, propomos as seguintes boas práticas:
Verifique o Fornecedor
Solicite junto ao fornecedor da China uma Export License válida para o tipo de produto que vai exportar.
Exija Transparência na Documentação
Solicite que a documentação (fatura comercial, packing list, certificado de origem, contrato) contenha os dados da empresa exportadora real (nome legal, endereço, número de inscrição fiscal) e, se aplicável, quem é a “produção e vendas entity”.
Avalie os Produtos Sensíveis
Se o seu produto envolver componentes de alta tecnologia, baterias, materiais raros, chapas especiais ou itens que possam ter aplicação estratégica, tenha certeza de que o fornecedor está a par das exigências de licença especial e alteração de regime regulatório.
Antecipe Prazos e Custos
Com o novo regime, pode haver maior tempo de análise, exigência de documentação adicional ou fiscalizações mais severas. Planeje seus prazos levando em conta eventuais atrasos e custos extras de logística ou armazenagem.
Conte com o Suporte Logístico Especializado da Toya Logistics!
Com as mudanças que começam a valer a partir de 1º de outubro de 2025, esse é o momento de atuar com parceiros que entendem o cenário regulatório chinês.
A Toya Logistics pode auxiliar no planejamento do embarque, na verificação de compliance com regras de exportação da China, na coordenação com transporte internacional e no acompanhamento dos documentos para liberar a carga da maneira mais fluida possível.
Fale com a nossa equipe para tirar suas dúvidas e garantir o sucesso de sua próxima importação da China!
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